22/07
17h
A visão do STF sobre a terceirização do trabalho
tem evoluído ao longo dos anos, mas, em geral, o tribunal tem permitido a terceirização de atividades.
Em 2017, o STF julgou um caso envolvendo a terceirização de atividades-fim, no qual foi decidido que a terceirização só é permitida em atividades-meio da empresa. Ou seja, empresas podem contratar serviços terceirizados para atividades que não são essenciais ao negócio principal, como limpeza, segurança, transporte, entre outras.
No entanto, em 2018, foi aprovada a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim da empresa, ou seja, atividades essenciais para o negócio principal. Essa lei ainda é objeto de discussão no STF e pode ser revista
ou confirmada em futuros julgamentos.
Além disso, o STF também tem discutido questões relacionadas à responsabilidade da empresa contratante em relação aos trabalhadores terceirizados, bem como a possibilidade de que o trabalho temporário seja equiparado à terceirização.
Assim, participar desse evento pode ajudá-lo a compreender melhor como o Supremo Tribunal Federal tem interpretado e aplicado a legislação trabalhista relacionada à terceirização.
É possível verificar como decisões importantes do STF podem afetar empresas e trabalhadores. Como as leis trabalhistas estão em constante evolução. Com a visão de um empregador, é possível entender como a terceirização do trabalho pode ajudar a lidar com questões trabalhistas que possam surgir no negócio.
1. Terceirização;
2. STF;
3. Relações trabalhistas.
Como anda seu conhecimento sobre os KPI's Hospitalares no Brasil? Quer saber por que isso é importante e vai impactar na sua gestão ? Isso e muito mais será abordado na palestra da profa Carolina Neves. Participe!
A Aula Magna do dia 08/11 é uma oportunidade para os alunos e profissionais que desejam aprofundar o seu conhecimento sobre a essência e a função do Estado Contemporâneo
A Inteligência Artificial tem transformado as relações empresariais e de trabalho, impulsionando inovação, produtividade e novas formas de colaboração. Diante desse cenário, integrar tecnologia e gestão torna-se essencial para alcançar resultados sustentáveis. Neste evento, vamos discutir desafios e oportunidades no uso da IA para construir ambientes mais eficientes e competitivos.
Evento gratuito, online e aberto ao público
O novo cenário do Direito na era da tecnologia:
O que você vai aprender na Masterclass?
Da substituição de tarefas à supervisão humana desistemas autônomos: impactos estruturais e perspectivas da OIT.
Teletrabalho, monitoramento e poder diretivo mediados poralgoritmos: enquadramento constitucional e a ADO 73/STF.
Imputação, nexo causal e risco da atividade em cadeiascontratuais que incorporam sistemas de IA.
LGPD, decisões automatizadas e os limites jurídicos douso de dados pessoais sensíveis no ambiente empresarial.
PL 2338/2023, EU AI Act e os desafios de uma governança multinível para sistemas de alto risco.
Literacy tecnológica, supervisão crítica eresponsabilidade ética no uso de ferramentas de IA na prática jurídica.
“Quando a pandemia chegou, senti a necessidade de me qualificar enquanto docente para oferecer aos meus educandos um ensino mais adequado à nova realidade. Por isso, me matriculei na Pós EAD em Metodologias Ativas e o melhor de tudo é estudar onde e quando puder, com uma proposta que associa teoria e prática. A satisfação é garantida!”
“Sou formada em Direito, mas estava parada e afastada do mercado de trabalho. Então, em 2020 decidi voltar aos estudos e escolhi o Grupo Ser Educacional. Estou amando o acompanhamento com a minha tutora e todo suporte oferecido. Inclusive, ao terminar esta, já estou pensando em fazer outra. Sou muito grata a todos!”
Paula Germana Barbosa
PÓS EAD em Direito do Consumidor
Mário Gouveia
PÓS EAD em Metodologias Ativas